Senadores e Deputados Federais

SenadoresDeputados

Este capítulo apresenta o perfil de cada um dos setenta deputados federais, eleitos por São Paulo em 2014, e dos três senadores do estado (um eleito em 2014 e dois eleitos em 2010), que estavam em exercício no mês de agosto de 2017.

Se os senadores são representantes do estado (por isso, o número fixo, de três senadores, para todas as unidades da federação), já os deputados federais são os representantes da população. É, portanto, em nosso nome que os congressistas tomam decisões que nos atingem diretamente. Daí a importância de conhecermos a biografia, propostas, posições políticas e grupos de apoio dos senadores e deputados, tanto para acompanhar sua atividade parlamentar quanto para orientar o nosso voto no caso de novas candidaturas.

senadores1

Airton Sandoval Santana, Advogado de 73 anos, foi deputado federal constituinte, exerceu quatro mandatos consecutivos na Câmara, de 1975 a 1990, pelo MDB, pela Arena e pelo PMDB. Nas eleições de 1990 foi eleito suplente e, em 1993, assumiu a vaga de Luiz Carlos Santos.

Foi candidato à prefeitura de Franca (SP) em 1996 e também vice-presidente da Frente Municipalista Nacional. Foi secretário geral do PMDB-SP até 2010, quando se elegeu ao lado de Aloysio Nunes.

José Serra, Natural de São Paulo, quando jovem José Serra foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi exilado após o golpe de 1964 e só retorna ao país em 1978 quando ajudou a fundar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) a partir do antigo MDB. De 1983 a 1987 foi secretário da economia e planejamento de São Paulo. Em 1988, ajuda a fundar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), partido que é filiado até hoje.

Ocupou os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Saúde no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Já se elegeu como prefeito e governador da cidade de São Paulo, também já foi deputado federal e atualmente está em seu terceiro mandato como senador.

Marta, A senadora Marta é filha do industrial Luiz Affonso Smith de Vasconcellos e de Noêmia Fracalanza Vasconcellos. Nasceu em São Paulo, no bairro Jardim Paulistano, onde mora ainda hoje. Foi casada com o ex-senador e atual vereador da cidade São Paulo, Eduardo Suplicy, de quem conserva o sobrenome e com quem teve três filhos, incluindo os músicos Supla e João. Marta Suplicy tornou-se conhecida nacionalmente no início dos anos 80, quando apresentava um quadro sobre comportamento sexual no programa TV Mulher, da rede Globo, primeira vez em que o tema foi tratado abertamente na televisão brasileira.

Marta teve 8.314.027 milhões de votos em 2010, tendo sido eleita a primeira senadora por São Paulo. Ocupou a vice-presidência do Senado logo ao assumir. Na atuação como senadora, mais recentemente, relatou a renegociação das dívidas públicas – de municípios e estados com a União. Tem nove livros editados e foi colunista dos jornais Folha de S. Paulo e O Dia e das Revistas Cláudia e Vogue.


70Deputados

Alex Manente; Alexandre Leite; Ana Perugini; Andres Sanchez e Antonio Bulhões

Antonio Carlos Mendes Thame; Arlindo Chinaglia; Arnaldo Faria de Sá; Baleia Rossi e Beto Mansur

Bruna Furlan; Capitão Augusto; Carlos Sampaio; Carlos Zarattini e Celso Russomanno

Dr. Sinval Malheiros; Eduardo Bolsonaro; Eduardo Cury; Eli Corrêa Filho e Evandro Gussi

Fausto Pinato; Flavinho; Gilberto Nascimento; Goulart e Guilherme Mussi

Herculano Passos; Ivan Valente; Izaque Silva; Jefferson Campos e João Paulo Papa

Jorge Tadeu Mudalen; José Mentor; Keiko Ota; Lobbe Neto e Luiza Erundina

Major Olimpio; Mara Gabrilli; Marcelo Aguiar; Marcelo Squassoni e Marcio Alvino

Miguel Haddad; Miguel Lombardi; Milton Monti; Missionário José Olimpio e Nelson Marquezelli

Nilto Tatto; Orlando Silva; Paulo Freire; Paulo Maluf e Paulo Pereira Da Silva

Paulo Teixeira; Pollyana Gama; Pr. Marco Feliciano; Renata Abreu e Ricardo Izar

Ricardo Tripoli; Roberto Alves; Roberto De Lucena; Roberto Freire e Sérgio Reis

Silvio Torres; Tiririca; Valmir Prascidelli; Vanderlei Macris e Vicente Candido

Luiz Lauro Filho; Vicentinho; Vinicius Carvalho; Vitor Lippi e Walter Ihoshi


Todas as referências usadas nas pesquisas de cada perfil, estão citadas no perfil de cada político aqui apresentado.

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Perfil do Congresso Nacional

plenario-da-camara

Neste post, você encontrará um breve perfil do Congresso Nacional eleito em 2014 para a legislatura 2015-2019, com base no estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP, 2014).

São apresentadas informações sobre a movimentação dos deputados e senadores na ultima eleição, as alianças e coligações dos partidos, as bancadas e seus posicionamentos, além da composição do Congresso em termos de gênero, profissão, idade, escolaridade, entre outros aspectos.


Congresso Nacional


Nas eleições legislativas de 2014, todas as 513 vagas na Câmara Federal estiveram em disputa; no Senado, apenas um terço, ou seja, 27 das 81 cadeiras. Quase metade (46,59%) da Câmara foi renovada e mais de quatro quintos (81,48%) das vagas em disputa no Senado. Dos 513 deputados federais, 387 concorreram à reeleição (274 conseguiram renovar seus mandatos) e dos 126 restantes, 49 não disputaram nenhum cargo e 77 concorreram a outros cargos (TABELA 1).

Tabela 1 – Deputados federais da legislatura de 2010–2014: movimentação na eleição de 2014

Câmara dos Deputados
Candidatura Quantidade Eleitos Não eleitos
Reeleição

387

274

113

Não foi candidato

49

49

Outros cargos

77

39

38

Pode-se considerar um Congresso pulverizado partidariamente, com 35 partidos com representantes eleitos. Em quase todos os estados houve alianças entre partidos de esquerda e de direita, o que resultou na redução de bancadas de alguns partidos de esquerda e de centro-esquerda em relação à eleição anterior, de 2010.

De maneira geral, o Congresso eleito em 2014 é mais liberal economicamente e mais conservador em relação às pautas sociais do que o anterior. Parlamentares que defendiam um Estado mais presente na economia, inclusive como forma de conter a especulação ou abusos de preços, foram substituídos por aqueles de perfil mais liberal que defendem a mínima intervenção estatal.

Do ponto de vista social, o conservadorismo se expressa pela redução da bancada sindical, pelo aumento da bancada empresarial e pela eleição de parlamentares contrários às políticas sociais (inclusive Bolsa-Família e políticas de cotas). (DIAP, 2014, p. 14-15)

PT, PSDB e PMDB foram os três partidos com as maiores votações, com, respectivamente, 13.554.166, 11.073.631 e 10.791.949 votos válidos. Dos 513 deputados federais eleitos, 304 eram da base de apoio do então governo executivo (da Presidenta Dilma), sendo as maiores bancadas do PT (69 deputados) e do PMDB (65). O maior partido da oposição era o PSDB (54 deputados), seguido pelo PSB (34), PTB (25) e DEM (21) (TABELA 2).

Tabela 2 – Desempenho eleitoral dos partidos com representação na Câmara Federal

Partido

Bancada Eleita

Votos Válidos

Situação

   
PT

69

13.554.166

PMDB

95

10.791.949

PP

38

6.429.791

PSD

36

5.967.953

PR

34

5.635.519

PRB

21

4.423.993

PDT

20

3.525.339

PROS

11

1.977.117

PC do B

10

1.913.015

Total

304

54.218.842

Indepentente

   
PSC

13

2.520.421

PV

8

2.004.464

PHS

5

926.664

PRP

3

724.825

PSDC

2

509.936

PSL

1

808.710

PRTB

1

454.190

Total

33

7.949.210

Oposição

   
PSDB

54

11.073.631

PSB

34

6.267.878

PTB

25

3.914.193

DEM

21

4.085.487

SD

15

2.689.701

PPS

10

1.955.689

Psol

5

1.745.470

PTN

4

723.182

PMN

3

467.777

PEN

2

667.983

PTC

2

338.117

PT do B

1

828.876

Total

176

34.757.984

Total geral

513

96.926.036


Perfil Socioeconômico da Câmara


Os 513 deputados federais da atual legislatura (2015-2019) são, em sua maioria, homens, empresários e profissionais liberais, com formação superior, idade média de 49 anos, com experiência política ou administrativa anterior, filiados a partidos de médio porte (DIAP, 2014, p. 18). Podem ser classificados em cinco grupos socioeconômicos e por profissão:

1 – Empresários: mais de 200 integrantes se declararam empresários (urbanos ou rurais), incluindo comerciantes, pecuaristas, agropecuaristas e industriais. Muitos possuem formação superior e preferem se apresentar como: advogados, médicos etc.

2 – Profissionais liberais: com 169 deputados, sendo: 58 advogados; 30 médicos; 21 administradores de empresas; 18 engenheiros; 12 economistas, 10 jornalistas, dentre outros (arquitetos, odontólogos, psicólogos, fisioterapeutas, geógrafos etc.).

3 – Assalariados: com 136, sendo mais de 30 servidores públicos; 23 professores; 15 policiais/delegados de polícia, 7 bancários/economiários; 5 metalúrgicos, dentre outros (industriários, comerciários, técnicos, etc.).

4 – Natureza diversa: grupo que inclui atleta profissional, pastores evangélicos, bispos, cantores, humoristas, entre outros.

5 – Agricultores: o menor de todos, formado por 9 deputados que se declaram agricultores.

A região Sudeste é a que tem mais empresários, 70, seguida da Nordeste, com 48, e da Sul, com 35. A região Norte tem 20 empresários.

  • Composição partidária

A Câmara dos Deputados, eleita em outubro de 2014, que tomou posse em 1º de fevereiro de 2015, foi renovada em 46,59%. O número de partidos aumentou de 22 para 28, provocando importantes oscilações nas bancadas em relação à legislatura anterior (2010-2014).

Tabela 3 – Partidos com representantes eleitos em 2010 e em 2014 para a Câmara Federal

Partido

Bancada 2010

Bancada 2014

PT

88

69

PMDB

78

65

PSDB

53

54

PSDB

0

36

PP

41

38

PR

42

34

DEM

43

21

PSB

34

34

SD

0

15

PROS

0

11

PTB

21

25

PDT

28

20

PCdoB

15

10

PSC

17

13

PRB

8

21

PV

15

8

PPS

12

10

Psol

3

5

PMN

4

3

PTdoB

3

1

PRP

2

3

PEN

0

2

PTC

1

2

PHS

2

5

PRTB

2

1

PSDC

0

2

PTN

0

4

PSL

0

1


PR – PRONA, que elegeu dois deputados em 2006, por força da cláusula de barreira, se juntou ao PL para criar o PR

PTB – O PAN, que elegeu um deputado, incorporou-se ao PTB.


Apesar da mudança na legislação eleitoral, que assegura a presença de, pelo menos, 30% de mulheres nas listas eleitorais dos partidos, a representação feminina na Câmara, com apenas 51 das 513 cadeiras, está muito aquém da importância da mulher na sociedade. Mesmo tendo crescido em relação à eleição de 2010, quando foram eleitas 45, a grande verdade é que os partidos não priorizam as campanhas femininas, apenas cumprem a cota exigida na lei. Segundo o DIAP (2014), enquanto não houver uma reforma política que garanta a alternância de gênero, as mulheres continuarão sub-representadas no Parlamento.

  • Faixa etária

A idade média dos deputados federais eleitos em 2014, de 49 anos, é superior à da legislatura iniciada em 2011, que era de 47 anos.

Tabela 4 – Média de idade, gênero e partido dos deputados federais eleitos em 2014

Partido

Bancada da Câmara Homens Mulheres

Média de Idade

PT

69

60 9

52

PMDB

65

58 7

51

PSDB

54

49 5

50

PP

38

36 2

53

PSDB

36

36 0

50

PR

34

30 4

51

PSB

34

29 5

51

PTB

25

23 2

54

DEM

21

20 1

50

PRB

21

19 2

46

PDT

20

19 1

52

SD

15

15 0

46

PSC

13

11 2

50

PROS

11

11 0

55

PCdoB

10

6 4

49

PPS

10

8 2

46

PV

8

7 1

46

PHS

5

5 0

37

PSOL

5

5 0

50

PTN

4

2 2

49

PMN

3

2 1

52

PRP

3

3 0

34

PEN

2

2 0

58

PSDC

2

2 0

58

PTC

2

1 1

23

PRTB

1

1 0

56

PSL

1

1 0

54

PTdoB

1

1 0

43

Total

513

462 51

49


Perfil do Senado Federal


O Senado Federal é composto de 81 senadores; diferentemente dos deputados, os senadores têm 8 anos de mandato. A troca no Senado, que se dá a cada 4 anos, renova um terço numa eleição (27 senadores) e dois terços na seguinte (54 senadores). Na eleição de 2014, a renovação foi de um terço, logo, a próxima renovará os 2 terços restantes. Dos 27 senadores cujos mandatos venceram em janeiro de 2015, 10 tentaram novo mandato e apenas 5 foram reeleitos, numa renovação de 81,48% em relação às vagas em disputa.

Tabela 5 – Senadores da Legislatura de 2010–2014: movimentação na eleição de 2014

Senado Federal
Candidatura Quantidade Eleitos Não eleitos
Reeleição

10

5

5

Não foi candidato

11

11

Outros cargos

6

3

3

  • Composição partidária do Senado

O Senado Federal não sofreu grandes mudanças em termos de composição partidária. Nenhum partido perdeu ou ganhou mais do que 3 senadores. O PMDB caiu de 19 para 18; o PT, de 14 para 13; e o PSDB, de 12 para 10. Perderam: o PTB, que ficou com três senadores a menos; o PSDB, com 2 a menos; o PT, o PMDB e o PCdoB, com 1 a menos cada. Ficaram do mesmo tamanho: PR, PP, PSol, PRB, PSC, SD, PROS e PV. Ganharam: o PSB, que elegeu 3, mas que acrescentou apenas 2 em sua bancada em razão da eleição de um de seus senadores para governador; o PSD que elegeu 2, acrescentou outros 2 em sua bancada, pois o suplente do senador do PSB eleito governador é do PSD; o PDT que elegeu 4 senadores a mais, porém, como um senador com mandato até 2019 foi eleito governador, acrescentou apenas 1 em sua bancada atual; e o PPS, que não tinha representação, foi contemplado com a efetivação do suplente do senador do PDT, que foi eleito governador.


Perfil socioeconômico do Senado Federal


Em termos de atividade profissional e econômica, o Senado continuará liderado por profissionais liberais, seguidos de empresários:

Profissionais liberais: 33 senadores, sendo 9 advogados, 6 economistas, 4 administradores, 3 jornalistas e 2 engenheiros.
Empresários: grupo que inclui comerciantes e agropecuaristas, com 28.

Assalariados: com 19, sendo 3 servidores públicos, 3 professores, 2 bancários, 1 metalúrgico, 1 gráfico, 1 zootecnista e 1 técnico em telecomunicações, entre outros.

Dos 13 senadores do PT, 7 são assalariados, 4 são profissionais liberais, 1 é empresário e 1 é estudante. Já os 5 senadores do DEM são empresários. O PMDB, por sua vez, está representado por 10 profissionais liberais, 7 empresários e 1 assalariado. Dos 10 senadores do PSDB, 6 são profissionais liberais, 2 são empresários e 2 são assalariados.

Politica

O deputado federal mais votado no estado foi Celso Russomano (PRB), cujos 1.524.361 votos ajudaram a reeleger o deputado Beto Mansur (31.301) e eleger quatro novos deputados: o advogado Vinícius Carvalho (80.643); o cantor sertanejo Sergio Reis (45.330); o empresário e vereador do Guarujá, Marcelo Squasoni (30.315); e o advogado e ex-secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo Fausto Pinato (22.097). A votação do deputado reeleito Tiririca (1.016.796 votos), do PR, também colaborou para a eleição de dois novatos: o policial militar e fundador do Partido Militar Brasileiro, Capitão Augusto (46.905), e o corretor de imóveis e seguros, Miguel Lombardi (32.080) (DIAP, 2014, p. 88).

Entre os novatos, podemos destacar a votação de Bruno Covas (PSDB), que obteve o voto de 352.708 eleitores; advogado e economista de formação, é neto do ex-governador Mário Covas. O DIAP identificou outros quatro deputados que possuem vínculos familiares com políticos tradicionais: Baleia Rossi (PMDB), empresário, filho do ex-ministro da Agricultura, Wagner Rossi.; o escrivão da Polícia Federal Eduardo Bolsonaro (PSC), filho do deputado reeleito pelo Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro; o administrador e ambientalista Nilto Tatto (PT), irmão do ex-deputado federal Jilmar Tatto; e a empresária Renata Abreu (PTN), filha do ex-deputado federal e fundador do PTN, José de Abreu.

  • Perfil da Câmara dos Deputados com recorte para São Paulo

A bancada que representa o Estado de São Paulo na Câmara Federal é composta por 36 deputados reeleitos e 34 novos deputados. O que marca essa bancada é o índice de renovação que ficou em 48,57% das vagas (no total de 70), maior do que a registrada em 2010 (42,86%) e menor do que a de 2006 (58,57%). Dois deputados não retornaram à Câmara porque optaram pela disputa de cargos majoritários: José Aníbal (PSDB), eleito primeiro suplente de José Serra (PSDB), e Márcio França (PSB), que é o novo vice-governador de São Paulo, ao lado do governador reeleito em 1º turno, Geraldo Alckmin.

Outro fato que chama atenção na bancada de São Paulo é a migração de deputados estaduais para o exercício de mandato na Câmara Federal. Além de Bruno Covas (PSDB) e Baleia Rossi (PMDB), foram eleitos: o empresário Alex Manente (PPS), a advogada Ana Perugini (PT), o Major da PM Olímpio Gomes (PDT) e o engenheiro e presidente da Assembleia Legislativa, Samuel Moreira (PSDB).

A bancada feminina de São Paulo permaneceu com menos 10% de representação; foram eleitas apenas cinco deputadas, uma a menos do que em 2010. Dessas, permanecem na Câmara as deputadas reeleitas Bruna Furlan, Luiza Erundina e Mara Gabrilli, além das novatas Ana Perugini e Renata Abreu.
Com relação ao número de partidos, houve uma inversão de posições entre os partidos líderes no Estado. Em 2010, o PT elegeu 15 deputados, ultrapassando o PSDB em representação, que elegeu 13. Para 2015, o PSDB elegeu 14 deputados e o PT elegeu 10 deputados. Na soma, são 18 partidos representados entre os 70 deputados eleitos em São Paulo: PSDB (14), PT (10), PRB (8), PR (6), PSD (5), DEM (4), PSB (4), PSC (3), PV (3), PMDB, PP, PPS e PTB, com 2 representantes cada, e PCdoB, PDT, PSol, PTN e SD, com 1 representante cada.

  • Senado Federal com o recorte de São Paulo

Com a disputa entre PSDB e PT, São Paulo não renovou o mandato de Eduardo Suplicy (PT) e elegeu José Serra (PSDB) para representar o Estado na Casa, com 11.105.874 (57,92%) dos votos válidos (Eduardo Suplicy obteve 6.176.499, 32,21% dos votos.) Os suplentes de José Serra são o atual deputado federal José Aníbal (PSDB) e o vereador e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Atílio Francisco (PRB). Completam a bancada do Estado de São Paulo no Senado Federal os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e Marta Suplicy (PT).

Referência

DIAP. Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Radiografia do novo Congresso: legislatura 2015-2019. Brasília: DIAP, 2014.

Partidos Políticos do Brasil

historico-dos-partidosEste capítulo apresenta os 35 partidos registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Constam na listagem os partidos que trocaram de nome no ano de 2017: Podemos (PODE), antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN), e o Avante (AVANTE), antigo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB).

É importante saber sobre os partidos existentes no cenário político brasileiro, pois essa informação reforça a responsabilidade do voto. Todo partido tem sua história, objetivos e propostas. O eleitor deve se informar sobre o partido a que seu candidato é filiado, conhecer o plano de governo e suas propostas, para então, decidir o que melhor representa o interesse do povo.


Partido do Movimento Democrático Brasileiro

www.pmdb.org.br

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

Partido Trabalhista Brasileiro

www.ptb.org.br

Partido Trabalhista Brasileiro

Partido Democrático Trabalhista

www.pdt.org.br

Partido Democrático Trabalhista

Partido dos Trabalhadores

www.pt.org.br

Partido dos Trabalhadores

Democratas

www.democratas.org.br

Democratas

Partido Comunista do Brasil

www.pcdob.org.br

Partido Comunista do Brasil

Partido Socialista Brasileiro

www.psb40.org.br

Partido Socialista Brasileiro

Partido da Social Democracia Brasileira

www.psdb.org.br

Partido da Social Democracia Brasileira

Partido Trabalhista Cristão

ptc36nacional.com.br

Partido Trabalhista Cristão

Partido Social Cristão

www.psc.org.br

Partido Social Cristão

Partido da Mobilização Nacional

www.pmn.org.br

Partido da Mobilização Nacional

Partido Republicano Progressista

www.prp.org.br

Partido Republicano Progressista

Partido Popular Socialista

www.pps.org.br

Partido Popular Socialista

Partido Verde

www.pv.org.br

Partido Verde

Avante – (Antigo PTdoB – Partido Trabalhista do Brasil)

www.ptdob.org.br

Avante

Partido Progressista

www.pp.org.br

Partido Progressista

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

www.pstu.org.br

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

Partido Comunista Brasileiro

www.pcb.org.br

Partido Comunista Brasileiro

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

www.prtb.org.br

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

Partido Humanista da Solidariedade

www.phs.org.br

Partido Humanista da Solidariedade

Partido Social Democrata Cristão

www.psdc.org.br

Partido Social Democrata Cristão

Partido da Causa Operária

www.pco.org.br

Partido da Causa Operária

Podemos (Antigo PTN – Partido Trabalhista Nacional)

www.ptn.org.br

Podemos

Partido Social Liberal

www.psl.org.br

Partido Social Liberal

Partido Republicano Brasileiro

www.prb10.org.br

Partido Republicano Brasileiro

Partido Socialismo e Liberdade

www.psol50.org.br

Partido Socialismo e Liberdade

Partido da República

www.partidodarepublica.org.br

Partido da República

Partido Social Democrático

www.psd.org.br

Partido Social Democrático

Partido Pátria Livre

partidopatrialivre.org.br

Partido Pátria Livre

Partido Ecológico Nacional

www.pen51.org.br

Partido Ecológico Nacional

Partido Republicano da Ordem Social

www.pros.org.br

Partido Republicano da Ordem Social

Solidariedade

www.solidariedade.org.br

Solidariedade

Partido Novo

www.novo.org.br

Partido Novo

Rede Sustentabilidade

www.redesustentabilidade.org.br

Rede Sustentabilidade

Partido da Mulher Brasileira

www.pmb.org.br

Partido da Mulher Brasileira


Referências

DIAP. Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Radiografia do novo Congresso – Legislatura 2015-2019. Brasília: DIAP, ano 2014.

FILIAWEB. Maiores partidos do Brasil (por número de filiados) in Lista de Eleitores Filiados a Partidos Políticos no Brasil em 2016. Site da internet. Disponível em: http://www.filiaweb.com/ Acessado em: 19 nov. 2017

TSE. Tribunal Superior Eleitoral. Partidos políticos registrados no TSE. Site da internet. Disponível em:

http://www.tse.jus.br/partidos/partidos-politicos/registrados-no-tse Acessado em: 19 nov. 2017.

______ TSE disponibiliza dados sobre filiados a partidos políticos no Brasil. Site da internet. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Maio/tse-disponibiliza-dados-sobre-filiados-a-partidos-politicos-no-brasil Acessado em: 19 nov. 2017

O Estado brasileiro

3-poderes

Esta postagem apresenta de forma sucinta a estrutura e organização do estado brasileiro nos níveis federal, estadual e municipal incluindo os três poderes: judiciário, executivo e legislativo.

A fonte de consulta foi a Constituição da República de 1988; buscamos uma linguagem clara e direta visando facilitar o acesso a estas informações.

É importante que o eleitor conheça a organização dos poderes que regem seu país, pois, diante desta informação, o voto pode, e deve, ser consciente, visando escolher aquele que melhor representa os interesses políticos, sociais, econômicos e culturais do país.


Poderes do nível Federal

Poder Legislativo

O poder legislativo tem a tarefa de elaborar as leis do país. No nível federal é exercido pelo Congresso Nacional, composto pelo Senado e Câmara dos Deputados. São os representantes do povo eleitos por voto popular e proporcional.

O voto proporcional é de acordo com a quantidade x de votos obtidos pelo partido o mesmo ganha uma quantidade proporcional às cadeiras em disputa. Os deputados são eleitos de acordo com a proporção populacional, sendo que nenhum Estado pode ter menos de 08 ou mais de 70 deputados.

Congresso

Ao Congresso Nacional compete fazer, propor ou aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro. A maioria das ações do Congresso Nacional depende do veto ou sanção do Presidente da República. Os Deputados e Senadores também podem convocar ministros e presidentes para esclarecer informações sobre assuntos previamente determinados. Eles são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (Saiba Mais: Artigo. 48, Artigos 49, Artigo 51 e Artigo 52).

Senado Federal

São representantes dos Estados e do Distrito Federal. Cada Estado e Distrito Federal elegem 03 senadores com mandato de 08 anos. Essa representação é renovada a cada 04 anos. Cada senador é eleito com dois suplentes. Compete exclusivamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente, Vice e Ministros, nos crimes de responsabilidade (Impeachment). Para saber mais sobre os deveres dos Senadores: Artigo 52


Impeachment

Sobre Impeachment

Impeachment é uma palavra de origem inglesa que significa “impedimento” ou “impugnação”, utilizada como um modelo de processo instaurado contra: Presidente e Vice, Governador e Vice e Prefeito e Vice, acusados de cometer crimes de responsabilidade. O processo de Impeachment é autorizado pela Câmara de Deputados e o julgamento é realizado pelo Senador Federal.

A Lei do Impeachment de 10 de abril de 1950 prevê a denuncia em três artigos; Art. 14, 15 e 16, nos quais determina que seja permitido a qualquer cidadão brasileiro a denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. Desde que a denuncia seja recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo. Lembrando-se que a denúncia deve estar assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, contenha a indicação do local onde possam ser encontradas, nos crimes de que haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter o relato das testemunhas, em número de 5 testemunhas no mínimo. (Saiba Mais: Artigo 85)


Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados é formada por 513 representantes do povo brasileiro. As atividades são realizadas mediante discussão e aprovação de projetos e propostas nas áreas econômicas e sociais, como saúde, transporte, habitação, educação e outros setores.

Compete apenas a Câmara dos Deputados autorizar a instauração de processos contra Presidente e Vice-Presidente da República e ministros de Estado. Também compete à Câmara dos Deputados, fiscalizar a prestação de contas do Presidente.

Poder Executivo: Presidente e Vice-Presidente Da República

O poder executivo federal é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos ministros de Estado, nomeados por ele. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente é realizada em dois turnos de votação, quando não obtiverem 50% dos votos + 1 no primeiro turno.

O Presidente da República deve ter no mínimo 35 anos, ser brasileiro nato e estar em dia com suas obrigações eleitorais.  Compete ao Presidente da República: aprovar ou vetar projetos de lei bem como expedir decretos para fiel execução das leis, representar relações internacionais, decretar estado de defesa e estado de sitio, nomear comandantes da marinha, exercito e aeronáutica, propor emendas na constituição, apresentar plano anual de diretrizes e orçamentos para o congresso, declarar guerra em caso de agressão estrangeira aprovada pelo congresso ou solicitada pelo congresso.

Ministros de Estado

Para exercer as funções de Ministros de Estado será necessário ser brasileiro, maior de 21 anos e estar no exercício dos seus direitos políticos. Além de outras atribuições, compete aos ministros: supervisionar e coordenar o ministério no qual ele é responsável assim como referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República, apresentar ao presidente relatório sobre sua gestão no ministério pelo qual é responsável. (Saiba Mais: Art.87)

Poder Judiciário

O poder judiciário no âmbito federal é responsável por zelar pelas leis do Estado e garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e os conflitos entre cidadãos e estados. Deverá zelar pela Constituição e arbitrar as questões jurídicas do país. É assegurada a autonomia administrativa e financeira. (Saiba Mais: Art.99).

São órgãos do Poder Judiciário:

  • Supremo Tribunal Federal: Composto por 11 ministros, nomeados pelo Presidente da República.
  • Conselho Nacional de Justiça: O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 02 anos, admitida 01 recondução.
  • Superior Tribunal de Justiça: É de responsabilidade do poder judiciário a solução dos casos civis e criminais e que não envolvam matéria constitucional. Julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiro de tribunais de contas e procuradores da republica. STJ também é responsável por habeas corpus, habeas data ou mandado de segurança, quando o ato ilegal for praticado por governadores, desembargadores ou conselheiros de tribunais de contas, entre outras autoridades.
  • Tribunal Superior do Trabalho: Compete ao Tribunal Superior do Trabalho processar e julgar, originariamente, temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. É a instancia máxima especializada do trabalho.
  • Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais: representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, como também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência.
  • Juízes eleitorais: Juízes de direito cuidam de zonas eleitorais e prestam serviço a justiça eleitoral. Compete a este magistrado julgar as causas envolvendo o Direito Eleitoral.

EstadoDESaoPaulo

Poderes do nível Estadual

Poder Legislativo

É exercido pela Assembleia Legislativa do Estado que é constituída pelos deputados eleitos para uma legislatura de 04 anos. A Assembleia Legislativa é responsável por tratar de todas as matérias pertinentes ao Estado com sanção do Governador. Compete exclusivamente a Assembleia dar posse ao Governador e Vice-Governador eleitos e conceder licença para se ausentarem do Estado por mais de 15 dias.

Poder Executivo

É exercido pelo Governador, eleito para um mandato de 04 anos. As atribuições exclusivas do Governador: exercer, com auxilio dos secretários do estado, a administração estadual, sancionar e vetar as leis, nomear e afastar os secretários de Estado.

Poder Judiciário

Ao Tribunal de Justiça Estadual cabe processar e julgar atos cometidos pelo executivo e legislativo do Estado. O poder judiciário também é composto pelos demais tribunais: Juízes do Trabalho, Juízes eleitorais, Juízes Militares, Juízes dos Estados e Distrito Federal e Territórios.

CidadeSaoPauloUsp

Poderes no nível Municipal

Poder Executivo

É exercido pelo Prefeito, que deve ser brasileiro, estar no exercício dos direitos políticos e civis e ser maior de 21 anos de idade. O prefeito é auxiliado pelo Vice-Prefeito e pelos Secretários Municipais. A eleição para Prefeito acontece de 04 em 04 anos e se for o caso em dois turnos.

É de responsabilidade do prefeito: apresentar projetos de lei à câmara, assim como sancionar ou vetar, planejar e executar políticas públicas municipais, arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais, prestar contas à Câmara Municipal e ao Ministério Público, atuar em parceria com os governos federal e estadual.

Poder Legislativo

É exercido pelos vereadores, que devem ser brasileiros, estarem no exercício dos direitos políticos e civis, serem maiores de 21 anos de idade e no dia da eleição, terem pelo menos um ano de domicílio eleitoral no Município.

Os vereadores não possuem poder de execução administrativa, mas tem as funções de: elaborar leis, discutir e votar projetos, fiscalizar o executivo no âmbito da administração, aplicação dos recursos e da observação do orçamento, apoiar e discutir as políticas públicas a serem implementadas, apreciar as contas públicas dos administradores e apurar as infrações político-administrativas.


Referências:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm . Acesso em: 01 dez. 2017.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Câmara dos deputados. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca. Acesso em: 29 nov.2017.

SENADO FEDERAL. Senado Federal. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2014/09/15/o-que-faz-o-senador acesso 07\10\2017Acesso em: 29 nov.2017.

TSE. Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em:  http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2016/Setembro/vereador-conheca-o-papel-e-as-funcoes-desse-representante-politico  Acesso  em:  07  out. 2017.

Imagens

Página 2: https://plenarinho.leg.br/index.php/2017/02/16/historico-dos-partidos-politicos-brasileiros/

Página 4: https://www.une.org.br/noticias/impeachment-de-1992-entenda-as-diferencas/

Página 8: http://www.governo.sp.gov.br/

Página 9: http://www.imagens.usp.br/?attachment_id=685

Guia Prático da Política Nacional para o CIDADÃO – Conceitos da Política

mesa-diretora

Esta postagem apresenta alguns conceitos da política, palavras que ouvimos em nosso dia a dia, seja pela televisão ou em redes sociais, mas que, muitas vezes, escutamos e não nos damos conta do seu significado. É muito importante termos o conhecimento do que cada conceito significa, pois só dessa maneira podemos tentar compreender a intencionalidade dos discursos dos veículos de comunicação, dos próprios políticos e de diversos grupos da sociedade.

Cada palavra pode conter diversos significados; mas para cada uma, optamos por apresentar apenas uma definição sucinta, com base nos autores da Sociologia e da Ciência Política.

Anarquismo: Prática política que enfatiza a liberdade de uma sociedade do domínio político autoritário (religião, estrutura administrativa do Estado, meios de produção, grupos sociais e ordem jurídica) (BOBBIO, 1998, p. 23-28).

Capitalismo: forma de organização da sociedade baseada na propriedade privada dos meios de produção, em que há, portanto, a desigualdade de classes.

Cidadania: Vocábulo de origem latina. Na Roma Antiga, civis, o cidadão, era o morador livre da cidade, que participava das decisões políticas. Na Grécia Antiga, cidadãos (politikos) eram os membros das cidades-Estado que participavam das decisões políticas, rituais religiosos, festividades, enfim, da vida pública da polis (cidade). Aristóteles, em A política (IV a.C.), afirma que: “o que constitui propriamente o cidadão, sua qualidade verdadeiramente característica, é o direito de voto nas assembléias e de participação no exercício do poder público em sua pátria” (ARISTÓTELES, 2017). Em suma, além do pertencimento a uma cidade, território ou localidade, o conceito original de cidadania continha as noções de liberdade e de deliberação sobre as questões da vida em sociedade. Na atual Constituição brasileira, de 1988, a cidadania é definida, basicamente, em termos de direitos e garantias fundamentais (direitos civis, direitos políticos e direitos sociais).

Comunismo: Conforme o Manifesto Comunista, escrito por Marx e Engels, em princípios de 1848, comunismo seria a forma de organização da sociedade a partir da superação do capitalismo. No comunismo, não haveria a propriedade privada dos meios de produção (não haveria, portanto, a desigualdade de classes) nem haveria o poder estatal. O comunismo seria “uma associação na qual o livre desenvolvimento de cada um é a condição para o livre desenvolvimento de todos” (MARX e ENGELS, 1998, p. 30).

Conservadorismo: “É um pensamento político que defende a manutenção das instituições sociais tradicionais como a família, a comunidade local e a religião, além dos usos, costumes, tradições e convenções” (MATOS, 2017, p. 49). Numa palavra, defende a conservação da sociedade capitalista tal como está.

Democracia: A palavra democracia tem origem no grego demokratia: demos (pessoas) e kratos (lei). Neste regime político, o poder é exercido pelo povo, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos (GIDDENS e SUTTON, 2017, p. 315).

Direita / Esquerda: Na política, os termos “direita” e “esquerda” surgiram no primeiro período da Revolução Francesa (1789-1799), quando os Girondinos, representantes da nobreza e da alta burguesia, ocupavam o lado direito da Assembleia Nacional Constituinte, enquanto os Jacobinos, que defendiam os direitos da pequena burguesia e dos trabalhadores, ocupavam o lado esquerdo. Hoje em dia, de modo geral, a posição política chamada “de direita” defende a livre iniciativa na sociedade capitalista e a manutenção da ordem, enquanto a “esquerda” defende a justiça social e uma outra forma de organização da sociedade em que não haja desigualdades econômicas e políticas.

Ditadura: É o oposto da democracia, ou seja, um regime de governo em que não há a participação do povo, com o poder centralizado em uma pessoa ou grupo.

Estado: Na teoria do Direito, Estado é geralmente definido como uma “forma de organização da sociedade, na qual um governo exerce poder soberano em relação a determinado território, visando o bem comum de um povo” (RAMOS, 2004, p. 19). Quatro elementos fariam parte da estrutura do Estado: território, governo, povo, soberania e finalidade (bem comum) (RAMOS, 2004, p. 19). Já nas áreas da Sociologia e Ciência Política, encontram-se distintas interpretações sobre o Estado. Para Marx e Engels (1998), por exemplo, “o poder estatal moderno é apenas uma comissão que administra os negócios comuns do conjunto da classe burguesa” (p. 9).

Estado laico: Designação de um Estado em que existe a separação entre o Estado e a igreja. As decisões políticas não devem ser influenciadas pela religião.

Federalismo: “União de Estados para a formação de um Estado único, onde as unidades federadas preservam parte da sua autonomia política, enquanto a soberania é transferida para o Estado Federal” (PRESTES, [2017?]). Ou ainda, “o Federalismo é uma forma de organização de Estado em que os entes federados são dotados de autonomia administrativa, política, tributária e financeira necessárias para manter o equilíbrio que se estabelece entre eles para a constituição do Estado Federal” (XAVIER e XAVIER, 2014).

Liberalismo: pensamento filosófico, político e econômico que prioriza a liberdade individual contra as ingerências do poder estatal. Além da defesa da liberdade (de expressão, de imprensa, religiosa), entre as idéias liberais, podem se destacar a igualdade perante a lei, a defesa da propriedade, da democracia representativa e dos direitos do cidadão. Foram liberais: John Locke (Inglaterra, 1632-1704), Voltaire (França, 1694-1778), Jean-Jacques Rousseau (França, 1712–1778), Adam Smith (Inglaterra, 1723-1790), Alexis de Tocqueville (França, 1805-1859) e Benjamin Constant (Brasil, 1836-1891), entre outros.

Monarquia: Forma de governo em que o chefe de Estado é um monarca, cargo hereditário (que passa de geração a geração dentro de uma mesma família) e vitalício (rei ou imperador detém o seu título até a sua morte) (HOUAISS, 1979 p. 797).

Nação: grupo de pessoas que compartilha sentimentos de auto–identificação relacionados com o idioma, território, religião e etnia (BOBBIO, 1998, p. 796).

Neoliberalismo: pensamento econômico e político, próprio dos séculos XX e XXI, que defende a redução dos serviços do Estado e a liberdade aos agentes do mercado. Embora tenha o liberalismo econômico como inspiração, afasta-se dele na medida em que despreza os direitos individuais e os mecanismos democráticos.

Presidencialismo: Forma republicana de governo em que os cargos de chefe de Estado e de chefe de governo são exercidos pela mesma pessoa, o presidente.

Política: Atividade pela qual os homens, na sua pluralidade de pontos de vista e em igualdade de condições, discutem (manifestam-se pelo discurso) e decidem sobre as coisas comuns (ARENDT, 2007).

República: Conforme a etimologia da palavra (“res” “publica”), significa a “coisa pública” ou seja, uma forma de Estado em que o povo é o soberano. A República se opõe à Monarquia, em que o cargo de chefe de Estado é transferido de forma hereditária, enquanto que na República, o cargo é limitado por um mandato.

Revolução: reorganização coletiva e autônoma da sociedade, se contrapondo ao sistema vigente; seria a “autoinstituição da sociedade”. Não é a simples tomada de poder (golpe) nem a transformação das instituições sociais, cujas temporalidades são longas (família, língua ou religião). Revolução seria o momento de “aceleração, intensificação e coletivização” da instituição da sociedade por si mesma (DARDOT e LAVAL, 2017).


Referências:

ARENDT, Hannah. A condição humana. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

ARISTÓTELES. A política. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/marcos/hdh_aristoteles_a_politica.pdf . Acesso em: 17 nov. 2017.

BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. 11. ed. Brasília: UNB, 1998.

DARDOT, Pierre e LAVAL, Christian. O comum é a revolução, dizem Dardot e Laval. Outras Palavras, 24 out. 2017. Disponível em: http://outraspalavras.net/destaques/o-comum-e-a-revolucao-dizem-dardot-e-laval/ Acesso em: 13 nov. 2017.

GIDDENS, Anthony e SUTTON, Philip W. Conceitos essenciais da sociologia. 2. ed. São Paulo: Unesp, 2017.

HOUAISS, Antônio. Pequeno dicionário enciclopédico. Rio de Janeiro: Larousse, 1979.

MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Estudos Avançados v.12, n. 34, p. 7-46, set./dez. 1998.

MATOS, Alessandro Nicoli de. O livro urgente da política brasileira. Disponível em: http://biblioteca.politize.com.br/curadoria-livro-urgente-politica. Acesso em: 13 nov. 2017.

PRESTES, Lisiê Ferreira. Federalismo e sua aplicabilidade no sistema brasileiro atual. Boletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, n. 1125, [2017?]. Disponível em: https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=3084. Acesso em: 17 nov. 2017.

RAMOS, André de Carvalho. Organização do poder, constituição, estrutura e funcionamento do Estado. In: CDH. Centro de Direitos Humanos (Org.). Jovens lideranças comunitárias e direitos humanos. São Paulo: Imprensa Oficial, 2004, p. 19-25.

XAVIER, Gabriela Costa e XAVIER, Camila Costa. O federalismo: conceitos e características. Âmbito Jurídico, ano XVII, n. 129, out. 2014. Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15286&revista_caderno=26 . Acesso em: 17 nov. 2017.

 

Senadora Marta

 

Marta

foto oficial do Senado

Cargo: Senadora Titular (em exercício)

 

Sexo: Feminino – Data de nascimento: 18/03/1945

Cor / raça dado não localizado

Estado civil: Separada judicialmente

Nacionalidade / naturalidade: Brasileira nata / São Paulo – SP

Grau de instrução e formação: Superior completo (Psicologia) Atividade profissional: Psicóloga


A senadora é filha do industrial Luiz Affonso Smith de Vasconcellos e de Noêmia Fracalanza Vasconcellos. Nasceu em São Paulo, no bairro Jardim Paulistano, onde mora ainda hoje. Foi casada com o ex-senador e atual vereador da cidade São Paulo, Eduardo Suplicy, de quem conserva o sobrenome e com quem teve três filhos, incluindo os músicos Supla e João. Marta Suplicy tornou-se conhecida nacionalmente no início dos anos 80, quando apresentava um quadro sobre comportamento sexual no programa TV Mulher, da rede Globo, primeira vez em que o tema foi tratado abertamente na televisão brasileira.

Marta teve 8.314.027 milhões de votos em 2010, tendo sido eleita a primeira senadora por São Paulo. Ocupou a vice-presidência do Senado logo ao assumir. Na atuação como senadora, mais recentemente, relatou a renegociação das dívidas públicas – de municípios e estados com a União. Tem nove livros editados e foi colunista dos jornais Folha de S. Paulo e O Dia e das Revistas Cláudia e Vogue.

Fonte: Marta (2017)


Partido atual: Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)

Partidos anteriores: Partido dos Trabalhadores PT (1981-2015)

Cargos eletivos anteriores: Deputada Federal por São Paulo (1995 – 1999) – Prefeita de São Paulo (2001-2005)

Eleito em 2014 pela coligação: União Para Mudar (PRB/ PDT/ PT/ PTN/ PR/ PSDC/ PRTB/ PRP/ PC do B/ PT do B)

Número de votos na eleição 2014: 8.314.027 (22,61% dos votos válidos)

Fonte: TSE (2011c)


Principais DOADORES


DOADOR

VALOR

DIRETÓRIO NACIONAL

R$4.181.000,00

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORREA S/A

R$2.000.000,00

JBS S/A

R$ 500.000,00

COMPANHIA METALÚRGICA PRADA

R$ 500.000,00

BRACOL HOLDING LTDA

R$ 500.000,00

Fonte: TSE (2017a, b ou c?)


BENS DECLARADOS na eleição 2014


DESCRIÇÃO

TIPO

VALOR DO BEM

Residência 54, na Rua 36, do Loteamento Iporangá- Guarujá-SP

Casa

R$ 1.424.056,00

Residência Rua Coronel Alfredo Cabral – Jd. Paulistano – SP

Casa

R$ 1.400.000,00

Participação como Sócia Participante na Proporção de 20%no Capital da Empresa Wizard Incorporadora LTDA

Outras Participações Societárias

R$ 2.925.817,12

Banco UBS PACTUAL – FIQ FI MM CP MULTICOR

Fundo de Capitalização

R$ 2.711.618,19

10.100 Ações PNA da Vale do Rio Doce. (Pactual 22/09 e 19/10/09)

Ações

R$ 396.193,64

Residência na Alameda dos Nhambiquaras Moema-SP

Apartamento

R$ 350.000,33

Crédito Conta André Smith de Vasconcellos Suplicy CPF 151.882.348-31

Crédito decorrente de empréstimo

R$ 262.000,00

1/12 Da Parte Ideal de Gleba de Terras Situado Entre as Praias de Manguinhos e Tartarugas em Armação de Búzios – RJ

Terreno

  R$257.644,37

5.700 Ações PN da Petrobrás ( Pactual 09/10/09)

Ações (inclusive as provenientes da linha telefônica)

R$202.935,99

TOTAL de bens

R$ 9.930.256,00

Fonte: TSE (2017b)


Principais VOTAÇÕES EM PLENÁRIO


Impeachment da Presidente Dilma Roussef: Votações 31 agosto 2016: Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional; e da contratação ilegal de operações de crédito – Voto: SIM 

PEC do teto dos gastos públicos: PEC 55/2016, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, transformada na Emenda Constitucional 95/2016 – Votação em primeiro turno, 29 novembro 2016 – Voto: SIM – Votação em segundo turno, 13 dezembro 2016 – Voto: SIM

Reforma do ensino médio: MP 746/2016, transformada na Lei Ordinária n. 13.415/2017 – Votação em plenário, 08 fevereiro 2017 – Voto: SIM  

Reforma trabalhista: PLC 38/2017, transformado na Lei Ordinária 13.467/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. – Votação em plenário, 11 julho 2017: Votação do PLC 38/2017 – Voto : SIM

Fonte: Senado Federal (2017c)


Projetos de lei de SUA AUTORIA (2015-2017)


  • PLS 2002/2011 – Dispõe sobre o procedimento de revista em visitantes que ingressem no estabelecimento penal, e dá outras providências.
  • PLS 1122/2015 – Altera a Lei n° 5.172 , de 25 de outubro de 1966, que o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios para alterar o critério de distribuição do FPMCapitais.
  • PLS – 2013/2011- Autoriza a União a alterar as condições financeiras aplicáveis às dívidas dos municípios repactuadas nos termos da medida provisória n°2.185 -35 de 24 de agosto de 2011.
  • PLS 336/2011 – Acrescenta o inciso VI ao artigo 15 da medida Provisória n° 2158-35 de 24 d agosto de 2001 para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e os valores repassados aos associados decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros intermediado por cooperativa.
  • PLS – 402/2011 – Altera os dispositivos da Lei n° 5.766 de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselhos Regionais de Psicologia.
  • PLS – 580\2011 – Altera a lei nº8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores.
  • PLS – 612\2011 – Altera os artigos 1723 e 1726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
  • PLS – 647\2011 – Dá nova redação aos artigos 213 e acrescenta o artigo 214 ao Decreto Lei nº2848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal.
  • PLS – 656\2011 – Dá nova redação ao artigo 213 e acrescenta o artigo 213-A ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940-Código Penal.
  • PLS -658\2011 – Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidades de transexuais.
  • PLS – 237/2012 – Altera a consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para dispor da licença especial à gestante em situação de risco.
  • PLS – 113\2012 – Altera a Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal) para incluir as transferências voluntárias relativas à ações de combate à violência contra a mulher entre aquelas que não são passíveis de restrição.
  • PLS – 795/2015 – Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviços públicos com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública e altera a Lei nº 10.295 de 17 de outubro de 2001 para instituir diretrizes para.
  • PLS – 794\2015 – Altera as Leis nº 6938 de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, e nº 7347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direito de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras 5 providências, para definir dano ambiental e estabelecer a necessidade de indenização quanto aos impactos econômicos dele decorrentes.
  • PLS -693\2015 – Altera o art. 12 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a exigir consulta pública prévia quando da edição de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.
  • PLS – 577\2015 – Altera a Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para definir como crime de responsabilidade a não apresentação do relatório quadrimestral previsto no caput do art,36.
  • PLS – 556\2015 – Incentiva a contratação de trabalhadores de 16 a 21 anos, mediante a redução temporária do valor das contribuições para o sistema S, para o salário educação e para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  • PLS- 532\2015 – Altera a Lei nº 6.360 de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e dá providências para dispor sobre cosméticos orgânicos.
  • PLS – 478\2015 – Altera o Decreto Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas para alimentos, para vedar a gordura trans em alimentos, e dá outras providências.
  • PL – 299/2015 – Altera o art 9° da lei 1079 de 10 de abril de 1950 para tipificar, como crime de responsabilidade contra a probidade na administração, o atraso na escolha e nomeação das autoridades que menciona.

Fonte: Senado Federal (2017a)


Endereço para correspondência em Brasília: Senado Federal Edifício Principal Ala Dinarte Mariz – Gabinete: 01 – Brasília – DF – Telefone: (61)3303-6510/ (61) 3303-6514/ (61) 3303-6515 – marta.suplicy@senadora.leg.br

Escritório de apoio: Rua Teixeira Pinto, 117, Bairro Jardim Paulista – São Paulo / SP – CEP: 04503-000


REFERÊNCIAS

SENADO FEDERAL. Atividade Legislativa. Site na internet. Disponível em:<http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/autor/5000/p/1/HYPERLINK “http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/autor/5000/p/1/o/1″o/1. Acesso em: 16 out. 2017a.

______.Senadores em exercício. Site na internet. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/5000 . Acesso em: 16 out. 2017b.

______. Votações nominais. Site na internet. Disponível em:  http://www25.senado.leg.br/web/atividade/votacoes-nominais/-/v/parlamentar/Marta%20Teresa%20Suplicy  Acesso em: 21 out. 2017c.

SENADORA MARTA. Perfil no Facebook. Disponível em: <https://www.facebook.com/pg/SenadoraMarta/about/?ref=page_internal. Acesso em: 21 out. 2017.

TSE. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. Consulta aos doadores e fornecedores de campanha. Disponível em: http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2010/resumoReceitasByCandidato.action  . Acesso em: 26 out. 2017 a.

______.Detalhe da prestação de contas. Disponível em: http://spce2010.tse.jus.br/spceweb.consulta.prestacaoconta2010/candidatoServlet.do. Acesso em: 26 out. 2017 b.

______.Estatísticas Eleitorais 2010. Site na internet. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/estatisticas/eleicoes/eleicoes-anteriores/estatisticas-candidaturas-2014/estatisticas-eleitorais-2014-resultados . Acesso em: 21 out. 2017 c.

Senador José Serra

José Serra

foto oficial do Senado

Cargo: Senador – Titular

Sexo: Masculino – Data de nascimento: 19/03/1942

Cor / raça: Branca (autodeclarado) –

Estado civil: Casado (a)

Nacionalidade / naturalidade: brasileiro/ SP – São Paulo

Grau de instrução e formação: Superior completo (Ciências Econômicas)

Atividade profissional: Professor


Natural de São Paulo, quando jovem José Serra foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), foi exilado após o golpe de 1964 e só retorna ao país em 1978 quando ajudou a fundar o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) a partir do antigo MDB. De 1983 a 1987 foi secretário da economia e planejamento de São Paulo. Em 1988, ajuda a fundar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), partido que é filiado até hoje. Ocupou os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Saúde no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Já se elegeu como prefeito e governador da cidade de São Paulo, também já foi deputado federal e atualmente está em seu terceiro mandato como senador.

Fonte: Serra (2017)


Partido atual: Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB

Partidos anteriores: Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB

Cargos eletivos anteriores: Deputado Federal – SP (1987-1991) – Deputado Federal – SP (1991-1995) – Senador – SP (1995-2003) – Prefeito – SP (2005-2006) – Governador – SP (2007-2010) – Senador – SP (2015) – Senador – SP (2017-2023)

Eleito em 2014 pela coligação: PSDB / DEM / PEN / PMN / PT do B / PTC / PTN / SD / PPS / PRB / PSB / PSC / PSDC / PSL

Número de votos na eleição 2014: 11.105.874 (57,92% dos votos validos)

Fonte: (2017 b)


Principais DOADORES


DOADOR

VALOR

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A

R$889.981,87

CRBS S/A

R$721.582,05

IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A

R$688.394,16

BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A

R$500.000,00

BRADESCO LEASING S.A – ARRENDAMENTO MERCANTIL

R$455.601,44

Fonte: TSE (2017c)


BENS DECLARADOS na eleição 2014


DESCRIÇÃO

TIPO

VALOR DO BEM

Bradesco – Lca (Saldo Em 23.06.2014)

Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)

R$104.395,16

Caixa Econômica Federal – Lci (Saldo Em 23.06.2014)

Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)

R$366.182,02

Bradesco – Invest Plus

Outras aplicações e Investimentos

R$29.051,51

Bradesco – Lca Agência Prime Pinheiros (Saldo Em 24.06.2014)

Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)

R$179.443,62

Bradesco – Debênture Ipca – Algar (Saldo Em 23.06.2014)

Outras aplicações e Investimentos

R$112.080,93

Parte De Uma Área De 14.365 M2 Localizada Em Atibainha, Município De Piracaia – Sp

Terreno

R$44.414,25

Três Salas Comerciais Do Edifício Premium Tower Altamura, Sito À Rua Artur De Azevedo, 1767

Sala ou conjunto

R$240.000,00

DESCRIÇÃO

TIPO

VALOR DO BEM

Um Imóvel No Loteamento Da Fazenda Campo Verde, Ibiúna – Sp – Casa De Veraneio, Situada No Clube Angico

Casa

R$61.669,81

10.000 Quotas Da Apecs Elaboração De Palestras, Cursos E Artigos– Eireli

Quotas ou quinhões de capital

R$62.200,00

Bradesco Cambial (Saldo Em 23.06.2014)

Outras aplicações e Investimentos

R$93.900,79

Bradesco – Debênture Ipca Julio Simões (Saldo Em 23.06.2014)

Outras aplicações e Investimentos

R$102.536,04

Bradesco – Lf (Saldo Em 23.06.2014)

Outras aplicações e Investimentos

R$157.948,09

TOTAL de bens

R$1.553.822,22

Fonte: TSE (2017a)


  • Endereço para correspondência em Brasília: Praça dos Três Poderes, Senado Federal – Edifício Principal – Ala Dinarte Mariz – Gabinete 02 – Brasília – DF – (61) 3303-6651 – jose.serra@senador.leg.br
  • Escritório de apoio: Rua Artur de Azevedo, 1767 – 9º andar – Cj. 95 – Pinheiros – São Paulo/SP – (11) 3087-1450

Principais VOTAÇÕES EM PLENÁRIO


Impeachment da Presidente Dilma Roussef: Votações 09 agosto 2016: Denúncia por crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, por suposta abertura de créditos suplementares por decretos presidenciais, sem autorização do Congresso Nacional; e da contratação ilegal de operações de crédito – Voto: SIM

PEC do teto dos gastos públicos: PEC 55/2016, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, transformada na Emenda Constitucional 95/2016 – Votação em primeiro turno, 29 novembro 2016: Voto: SIM – Votação em segundo turno, 13 dezembro 2016: Voto: SIM

Reforma do ensino médio: MP 746/2016, transformada na Lei Ordinária n. 13.415/2017 – Votação em plenário, 08 fevereiro 2017: Voto: SIM

Reforma trabalhista: PLC 38/2017, transformado na Lei Ordinária 13.467/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. – Votação em plenário, 11 julho 2017: Votação do PLC 38/2017: Voto: SIM

Fonte: Senado Federal (2017c)


Projetos de lei de SUA AUTORIA (2015-2017)


  • PLS-52/2017 – Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/PASEP) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB).
  • PLS-86/2017 – Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
  • PLS-427/2017 – Altera a Lei 9.637, de 15 de maio de 1998, que “dispõe sobre a qualificação das organizações sociais e dá outras providências”, para atualizar os critérios e requisitos para seu enquadramento e estabelecer novas regras para a celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.
  • PLS-428/2017 – Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.
  • PLS-26/2016 – Altera as Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 13.123, de 20 de maio de 2015 (Marco Legal da Biodiversidade), para dispor sobre o envio e a remessa, ao exterior, de amostra que contenha informação de origem genética, em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
  • PLS-164/2016 – Acrescenta § 4º ao art. 40 da Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, com o fim de responsabilizar solidariamente o proprietário de imóvel pela inadimplência de tarifas de água e esgoto.
  • PLS-165/2016 – Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
  • PLS-204/2016 – Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
  • PLS-25/2015 – Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.
  • PLS-95/2015 – Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico – REISB, com o objetivo de estimular as pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos de saneamento básico a aumentarem seu volume de investimentos, por meio da concessão de créditos relativos à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e à Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).
  • PLS-110/2015 – Institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, denominado “Nota Fiscal Brasileira”, com o objetivo de incentivar os Estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.
  • PLS-122/2015 – Institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, denominado “Nota Fiscal Brasileira”, com o objetivo de incentivar os Estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.
  • PLS-131/2015 – Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que estabelece a participação mínima da Petrobras no consórcio de exploração do pré-sal e a obrigatoriedade de que ela seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.
  • PLS-183/2015 – Dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e revoga a Lei nº 10.819, de 16 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006.
  • PLS-274/2015 – Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1o do art. 40 da Constituição Federal.
  • PLS-333/2015 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (SINASE).
  • PLS-342/2015 – Altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para isentar da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação os imóveis enfitêuticos da União situados em perímetro urbano.
  • PLS-461/2015 – Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre os debates entre candidatos durante o processo eleitoral.
  • PLS-462/2015 – Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar a disciplina da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
  • PLS-508/2015 – Altera a Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que dispõe sobre o prazo referente ao apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, prevista na Medida Provisória nº 82, de 7 de dezembro de 2002.
  • PLS-744/2015 – Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (PRO-SANTACASAS) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde.
  • PLS-769/2015 – Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.

Fonte: Senado Federal (2017a)


REFERÊNCIAS

SENADO FEDERAL. Atividade Legislativa. Site na internet. Disponível em: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/autor/90/p/1/o/3 . Acesso em: 05 nov. 2017a.

______.Senadores em exercício. Site na internet. Disponível em:<http://www25.senado.leg.br/web/senadores/senador/-/perfil/90>. Acesso em: 05 nov. 2017b.

______. Votações nominais. Site na internet. Disponível em: <http://www25.senado.leg.br/web/atividade/votacoes-nominais/-/v/parlamentar/Jos%C3%A9%20Serra> Acesso em: 05 nov. 2017c.

SERRA, José. Site na internet. Disponível em:< http://.joseserra.com.br>. Acesso em: 05 nov. 2017.

TSE. Tribunal Superior Eleitoral. Divulgação de candidaturas e contas eleitorais. Disponível em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2014/680/SP/250000001674>.Acesso em: 05 nov. 2017a.

______. Estatísticas Eleitorais 2010. Site na internet. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/estatisticas/eleicoes/eleicoes-anteriores/estatisticas-candidaturas-2014/estatisticas-eleitorais-2014-resultados >. Acesso em:05 nov. 2017b.

______. Prestação de contas eleitorais. Site na internet. Disponível em: <http://inter01.tse.jus.br/spceweb.consulta.receitasdespesas2014/abrirTelaReceitasCandidato.action>. Acesso em: 04 nov. 2017c.